TSE define regras das eleições de 2014 e proíbe telemarketing

 

Tribunal também fixou limite para candidato financiar sua própria campanha.
Corte aprovou nesta quinta (27) novas regras para a disputa eleitoral.

 

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (27) três novas resoluções que definem regras para a disputa eleitoral deste ano. Uma das mudanças é a proibição aos candidatos de recorrerem a empresas de telemarketing para fazer propaganda eleitoral.

Nas regras elaboradas para a propaganda eleitoral, os ministros do TSE proibiram a prática de telemarketing, independentemente do horário. Além disso, a corte eleitoral tornou obrigatório que todo debate ou propaganda na televisão tenha legenda ou seja traduzido para Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais.

Na resolução sobre escolha e registro de candidatos, ficou decidido que não será mais permitido, a partir das eleições de outubro, que o político se apresente com o nome de algum órgão da administração pública direta ou indireta, além de autarquias e empresas públicas. Por exemplo, não será mais autorizado os candidatos concorrerem com "nome de urna" como Chico do INSS ou João da UnB.

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Outra mudança definida nesta quinta pela Justiça Eleitoral é o prazo de substituição de candidatos que irão concorrer nas eleições. Até o pleito anterior, a troca podia ocorrer 24 horas antes do dia da votação. A partir deste ano, o prazo-limite para alteração é 20 dias antes da eleição.

A única exceção prevista pelo tribunal é para falecimento de candidatos. Nessas situações, será permitida a alteração até a véspera do pleito.

Limite de financiamento
Sobre as regras de arrecadação e gastos de recursos em campanha eleitoral, a principal mudança foi a fixação de limite para que um candidato financie sua própria campanha – antes, não havia limitação. A partir de 2014, o candidato só poderá utilizar na campanha o limite de 50% de seu patrimônio declarado à Receita Federal no ano anterior às eleições.

O ministro Dias Toffoli, relator das resoluções sobre as eleições no TSE, propôs a mudança com base no Código Civil, que proíbe que uma pessoa faça doações superiores a 50% do próprio patrimônio.

Toffoli retirou do texto a proibição para que empresas estrangeiras fizessem doações a candidatos. Após debate entre os ministros do TSE, ficou definido que se aguardará o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se empresas, de modo geral, podem ou não fazer doações a políticos ou partidos.

O julgamento do tema começou em dezembro do ano passado, e quatro ministros votaram para proibir o financiamento empresarial. Ainda não há previsaõ de quando o julgamento será retomado.

Ilha Grande está entre os dez melhores paraísos da América do Sul

20/2/2014 13:42

 

Ilha Grande ficou em sexto lugar

Por Celso Martins- Ilha Grande, no Litoral do Rio de Janeiro, está entre os dez melhores paraísos tropicais da América do Sul, segundo o Travelers’ Choice 2014, do TriAdvisor, maior site de viagens do mundo. No ano passado Ilha Grande ficou em terceiro lugar e neste ano ocupa a sétima posição no Top 10.
A ilha de Fernando de Noronha passou do quarto para o segundo lugar na avaliação dos viajantes. Entre as 10 melhores da América do Sul, cinco estão no Brasil. Neste ano ficou em terceiro lugar ficou Tinharé, ilha localizada na região de Morro de São Paulo, no Sul da Bahia, e que no ano passado não aparecia entre as dez. Ilha Bela, em São Paulo, melhorou de posição do sexto para o quinto.
O prêmio anual reconhece mais de 100 ilhas em todo o mundo, incluindo as listas das 10 melhores ilhas da África, Ásia, Caribe, Europa, América do Sul, Pacífico Sul e EUA. A melhor ilha do mundo é “Ambergris Caye”, de Belize, mantendo o resultado do ano passado, quando foi lançado o prêmio.
A Ilha de Páscoa, no Chile, ficou em nono lugar entre as melhores do mundo e em primeiro na América do Sul. As vencedoras do Travelers’ Choice são determinadas com base na qualidade e na quantidade de avaliações, dos últimos 12 meses, de hotéis, restaurantes e atrações listados em cada ilha no site do TripAdvisor.
Veja a lista completa e fotos dos vencedores no blog Tudo Viagem

RESUMO DOS JORNAIS DE HOJE, 12-02-2014 (QUARTA-FEIRA)

RESUMO DOS JORNAIS DE HOJE, 12-02-2014 (QUARTA-FEIRA)

12 de fevereiro de 2014

Correio Braziliense

Manchete: Projeto enquadra protesto de rua como ato terrorista

Se virar lei, alertam especialistas, qualquer participante de manifestação contra a Copa, por exemplo, pode ser condenado a até 30 anos de cadeia Governistas têm pressa em aprovar a proposta, mas negam que a intenção seja blindar o Mundial.

A estupidez de black blocs, que culminou na morte do cinegrafista Santiago Andrade, serviu de pretexto para a pressa do Congresso e do Planalto em aprovar o projeto. Mas o texto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) é vago ao definir terrorismo. Tão vago que até integrantes de uma passeata pacífica que parasse o trânsito poderiam ser processados pelo crime. “Uma briga de torcidas em estádio de futebol poderia ser considerada terrorismo”, observa a advogada criminal Fernanda Tórtima. Mesmo aliado de Jucá, o também senador Humberto Costa (PT-PE) teme a criação de um monstrengo. “O Brasil não precisa de outro AI-5”, diz o petista. Baixado pela ditadura militar em dezembro de 1968, o Ato Institucional n° 5 fechou o Congresso, cassou garantias constitucionais e fortaleceu a linha dura do regime de exceção no país. (Págs.1 e 2 a 4)

Mais três médicos cubanos na lista de fuga

Esses profissionais deixaram de trabalhar sem dar explicações, e o Ministério da Saúde já admite que eles podem ter desertado do Mais Médicos (Págs. 1 e 6)

Plano de saúde boicota cliente acima de 59 anos

Corretoras admitem que são orientadas a não negociar individualmente com idosos. Para conseguir o seguro, as pessoas são orientadas a entrar em pacotes empresariais. (Págs. 1 e 10)

Brasília se arma contra a violência

Proporcionalmente à população, o DF lidera o ranking nacional de pessoas com autorização para uso privado de revólver e outros artefatos. Entre 2012 e 2013, foram liberados 881 novos portes pela Polícia Federal. (Págs. 1 e 23)

Lei do silêncio: Músicos protestam contra o limite de som nos bares (Págs. 1 e 19)

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Estado de Minas

Manchete: BRT começa sábado com três linhas

Primeiros itinerários novos ligarão a Estação São Gabriel à região central

BHTrans e empresas não confirmam, mas o Estado de Minas teve acesso a mapas oficiais dos trajetos que vão inaugurar o sistema de transporte rápido por ônibus de BH, chamado Move. São três linhas troncais do corredor da Avenida Cristiano Machado: 82 (São Gabriel-Hospitais), 83 (São Gabriel-Centro, direta) e 84 (São Gabriel-Lagoinha, via Avenida Antônio Carlos). Motoristas em treinamento relataram apreensão com o estreitamento da pista em alguns locais e o risco da travessia irregular de pedestres. Reginaldo Gomes da Silva espera melhor sinalização nas plataformas. A entrega de 13 ônibus do Move está atrasada. Até agora, só sete chegaram. Mesmo assim, o cronograma está mantido. (Págs. 1, 17 e 18)

Suspeito procurado

A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou ontem a foto do jovem de 23 anos que teria matado o cinegrafista Santiago Andrade com um rojão, na manifestação do dia 6. A identidade de Caio Silva de Souza foi confirmada pelo tatuador Fábio Raposo Barbosa, de 22, preso por ter ajudado no crime. Até a madrugada de hoje ele ainda estava foragido. Em Minas, o governo estuda a possibilidade de impedir a presença em manifestações de pessoas indiciadas por crimes nos protestos de 2013. Ontem, 700 PMs de vários batalhões do estado iniciaram treinamento para atuar na Copa. Militares mineiros vão usar granadas de tinta para marcar vândalos e armas de choque para conter atos de violência. (Págs. 1, 6 e 7)

Mais Médicos: Outros 25 cubanos abandonam programa

Balanço do Ministério da Saúde revela que três médicos de Cuba designados para cidades da Bahia, Maranhão e Pernambuco sumiram sem dar satisfação. Com os 22 profissionais cubanos que já haviam sido afastados do programa federal e as deserções de Ramona Rodríguez e Ortelio Guerra, subiu para 27 o número de médicos da ilha caribenha desligados. (Págs. 1 e 5)

Rusgas no Supremo: Lewandowski e Barbosa têm novo confronto (Págs. 1 e 3)

Visto sem escalas: Consulado dos EUA em BH ficará pronto em 2016 (Págs. 1 e 13)

Susto na grande BH: Terremotos em duas cidades atingem 3.2 graus (Págs. 1 e 19)

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Jornal do Commercio

Manchete: Prévias mais seguras

Principais festas antes do Carnaval serão acompanhadas por 3.542 policiais, entre militares, civis, bombeiros, peritos e legistas. Blocos foram escolhidos pela dimensão. No Recife Antigo, Paço do Frevo oferece curso para passistas iniciantes. (Págs. 1 e cidades 1 e 2)

Gás natural vai ficar 2,89% mais caro

Aumento atinge indústrias, residências, pontos comerciais e veículos, principalmente os usados como táxi. (Págs. 1 e economia 3)

Mais médicos largam programa

Já são cinco desistentes que não voltaram para Cuba, sendo um de Belém do São Francisco, no Sertão. (Págs. 1 e 7)

Suspeito de matar repórter ainda foragido

Rapaz de 23 anos é apontado como o homem que acionou um rojão e matou cinegrafista. ONU se diz alarmada com violência no País. (Págs. 1 e 6 e 8 (editorial))

Indústria do Estado teve maior queda de empregos do País (Págs. 1 e economia 1)

Presidente da ANS pede mais reclamações sobre planos de saúde (Págs. 1 e economia 3)

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Zero Hora

Manchete: Deputado presidiário - Com voto aberto, Câmara decide futuro de Donadon

Votação secreta protegeu parlamentar em agosto passado, mas hoje cassação será decidida às claras. (Págs. 1 e 6)

Comoção: O impacto da morte de cinegrafista nos protestos

Congresso deve votar leis para inibir violência durante manifestações. (Págs. 1, 4 e 5)

Com ônibus: Após 15 dias, Capital volta a sua rotina

Rodoviários recolocaram transporte na rua e já cogitam nova assembleia para segunda-feira.

Gratuidade a idosos pode ser limitada.

A polêmica do ar-condicionado na licitação. (Págs. 1 e 26 a 28)

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Brasil Econômico

Manchete: Conta das térmicas recai no consumidor

A Aneel apresentou ontem a proposta de reajuste de 4,6% na tarifa de energia para custear parte dos R$ 14,6 bilhões que serão gastos com a operação de usinas movidas a combustíveis fósseis. De acordo com a FGV, o impacto na inflação será de 0,14 ponto percentual. Isso sem considerar a correção anual da conta de luz. O Tesouro arcará com R$ 9 bilhões. (Págs. 1 e 4)

Setor elétrico é alvo de ciberataques

Estudo da Symantec revela que a interligação dos sistemas inteligentes de energia aumenta a vulnerabilidade a ações de hackers. A falta de conexão de redes à internet no país não garante a segurança. (Págs. 1 e 16)

Yellen avisa que política do Fed será mantida

Contrariando os que acreditavam que a presidente do Federal Reserve fosse estender os estímulos à economia, Janet Yellen garantiu ontem que nada vai mudar. No relatório entregue ao Congresso, ela disse que o Brasil foi um dos que mais sofreram com a recente crise, que não afeta os EUA. (Págs. 1, 27 e 32)

Caminhões: Volvo teme efeito da seca

Ao anunciar investimentos de US$ 320 milhões, o presidente do grupo na América Latina, Roger Alm, alertou: “Se a colheita for afetada, nossa atividade também cai”. Mas ele se mantém otimista. (Págs. 1 e 22)

Resultado: BB Seguridade lucra R$ 2,29 bi

Com eventos extraordinários, como a adesão ao Refis – que acrescentou R$ 203,4 milhões ao caixa -, a empresa teve ganho ainda maior: R$ 2,47 bilhões. A alta no lucro ajustado foi de 29% em 12 meses. (Págs. 1 e 24)

Dilma vincula estratégia econômica à reeleição (Josias de Souza)

Dilma vincula estratégia econômica à reeleição (Josias de Souza)

 

 

O governo não espera um ano brilhante na economia. Traçou objetivos modestos. Na expressão de um auxiliar de Dilma Rousseff, o essencial para ela é “evitar sobressaltos”. Os dez mandamentos da felicidade econômica do governo em 2014 começam com não —não permitir que a inflação estoure, não exagerar na dose de juros, não descuidar dos gastos, não crescer menos do que no ano passado, não dar motivos para a perda do grau de investimento, não deixar que o Brasil seja confundido com emergentes em crise, não atrapalhar os investidores, não aceitar que o Congresso crie novas despesas, não fornecer munição à oposição e não comprometer a reeleição.

Nos próximos dias, Dilma adotará providências para tentar demonstrar que não brincava quando tocou trombone em Davos: “Meu governo definirá em breve a meta fiscal para o ano, consistente com a meta de redução da dívida pública.” A data-limite para que a tesoura mostre do que é capaz é 20 de fevereiro. Mas já nesta segunda-feira (3), na mensagem que enviará ao Congresso, a presidente reafirmará seu compromisso com o rigor fiscal.

Dilma não foi tão rigorosa em 2013. Prometera economizar 2,3% do PIB. Mas entregou um superávit de 1,9%. Sabe que agora, para soar crível, não basta dizer que fará. Será necessário demonstrar como a meta será atingida. Sob pena de não ser tomada a sério a suposta decisão do governo de ajustar a dosagem dos juros,  elevando a contribuição das contas públicas no esforço para deter a inflação.

O governo não tem a pretensão de trazer o índice de inflação para o centro da meta oficial, que é de 4,5%. Trabalha para chegar ao final do ano mais perto dos 5% do que dos 6%. Acha que o essencial é exibir índices declinantes, sinalizando para a normalização futura. São modestas também as ambições quanto ao crescimento da economia. Qualquer coisa na vizinhança dos 2% do PIB será motivo de festejos.

Imagina-se que, com um PIB na casa dos 2%, uma inflação no cabresto e um torniquete nos gastos, Dilma estará, por assim dizer, blindada contra os ataques econômicos que lhe serão dirigidos pelos rivais Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). De resto, avalia-se que as críticas da oposição tenderiam a cair no vazio quando confrontadas com o desemprego irrisório —4,3% em dezembro, 5,4% na média de 2013. O governo não exclui de suas projeções a hipótese de deterioração desse quadro até o final do ano. Nada capaz de produzir reviravoltas eleitorais.

Nesse cenário em que 2014 é apresentado como uma rua ladrilhada para Dilma, programas como o Mais Médicos e o Minha Casa, Minha Vida entram como pedrinhas de brilhante para a reeleição passar. Só falta combinar com os russos.